O que é portabilidade de empréstimo consignado?
Se você tem um empréstimo consignado e está pagando juros altos, saiba que existe uma forma legal e gratuita de transferir essa dívida para outro banco com taxas menores. Esse processo se chama portabilidade de crédito consignado e é um direito garantido pelo Banco Central do Brasil para todos os brasileiros.
Na prática, funciona assim: você encontra um banco que oferece juros menores, solicita a transferência e o novo banco quita a dívida no banco antigo. Você passa a pagar parcelas menores para a nova instituição, sem nenhum custo de tarifa para realizar a operação.
Quem pode fazer a portabilidade em 2026?
A portabilidade de consignado está disponível para:
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais
- Trabalhadores CLT com carteira assinada
- Beneficiários do BPC/LOAS (idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência)
Não importa o banco onde você tem o empréstimo hoje — qualquer instituição é obrigada a aceitar o pedido de portabilidade, conforme a Resolução CMN nº 4.292.
O que mudou na portabilidade consignado em 2026?
Nova Lei 15.327/2026 — mais segurança contra fraudes
A partir de 2026, todo empréstimo consignado — incluindo portabilidades — exige assinatura com reconhecimento facial ou digital. Se alguém oferecer um consignado por telefone ou WhatsApp sem esse processo, desconfie. É golpe.
MP 1.355 — mudança na margem consignável
Publicada em maio de 2026, a Medida Provisória 1.355 reduziu a margem consignável total de 45% para 40% do benefício. Para quem nunca usou o cartão consignado, a mudança é favorável: os 5% antes reservados para o cartão agora ficam disponíveis para empréstimo. Para quem já tem contrato ativo com taxas altas, a portabilidade pode ser ainda mais vantajosa agora.
⚠️ A MP 1.355 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro de 2026. As regras já estão em vigor, mas podem sofrer ajustes.
Novas regras do INSS — mais segurança para beneficiários
A partir de abril de 2026, novas proteções foram implementadas para aposentados e pensionistas, incluindo bloqueio temporário de 90 dias após a liberação do benefício para novos contratos.
Quanto você pode economizar com a portabilidade?
A economia depende da diferença entre as taxas. Veja um exemplo prático:
| Situação | Taxa mensal | Parcela | Total pago |
|---|---|---|---|
| Banco atual | 1,85% ao mês | R$ 520,00 | R$ 18.720,00 |
| Após portabilidade | 1,50% ao mês | R$ 480,00 | R$ 17.280,00 |
| Economia | — | R$ 40/mês | R$ 1.440,00 |
Em casos com contratos mais antigos e taxas elevadas, a economia pode chegar a 40% no custo total da dívida.
Como fazer a portabilidade de consignado passo a passo
Passo 1 — Pegue o extrato do seu contrato atual
Solicite ao seu banco atual o extrato de portabilidade, que contém: saldo devedor atualizado, taxa de juros (CET — Custo Efetivo Total) e número de parcelas restantes. Você pode solicitar pelo app, agência ou central de atendimento. O banco tem até 5 dias úteis para fornecer.
Passo 2 — Pesquise e compare propostas
Compare propostas de pelo menos 3 bancos diferentes. Preste atenção no CET (Custo Efetivo Total) — não apenas na taxa nominal. O CET inclui juros, IOF e encargos, sendo o número mais importante para comparar.
Bancos que costumam oferecer boas taxas em 2026: Nubank Consignado, C6 Bank, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BMG.
Passo 3 — Solicite a portabilidade ao novo banco
Depois de escolher a melhor proposta, solicite a portabilidade diretamente ao novo banco. Você vai precisar de: RG ou CNH, CPF, comprovante de renda, extrato de portabilidade do banco atual e dados bancários.
Passo 4 — Reconhecimento facial (novo em 2026)
Com as novas regras da Lei 15.327/2026, você precisará realizar o reconhecimento facial ou digital para confirmar a operação. Isso pode ser feito pelo app do novo banco.
Passo 5 — Aguarde a transferência
O prazo regulatório é de até 7 a 10 dias úteis para a portabilidade ser concluída. Você pode acompanhar o andamento diretamente pelo novo banco.
💡 Servidores públicos federais: precisam autorizar a portabilidade também no portal SouGov.br antes de finalizar.
O que é portabilidade com troco?
Além da portabilidade simples, existe a portabilidade com troco: quando o novo contrato tem valor maior que o saldo devedor, a diferença cai direto na sua conta. É uma forma de conseguir um valor extra sem contratar um novo empréstimo do zero.
A portabilidade tem custo?
Não. A legislação proíbe a cobrança de tarifas para realizar a portabilidade de crédito consignado (Resolução CMN nº 4.292). Há apenas a incidência de IOF sobre o saldo refinanciado — alíquota de 0,38% mais 0,0082% ao dia, limitada a 3%. Seguros e serviços adicionais podem ser oferecidos, mas não são obrigatórios.
Cuidados importantes antes de fazer a portabilidade
- ✅ Sempre compare o CET, não só a taxa de juros
- ✅ Desconfie de ofertas feitas por telefone ou WhatsApp
- ✅ Não pague nenhuma tarifa antecipada — portabilidade é gratuita
- ✅ Confirme que o número de parcelas não aumentará
- ✅ Leia o contrato antes de assinar com reconhecimento facial
- ❌ Nunca forneça seus dados para terceiros desconhecidos
Perguntas frequentes sobre portabilidade consignado
A portabilidade aumenta minha dívida?
Não. Na portabilidade simples, o saldo devedor é transferido sem acréscimo. O que muda é o custo total, que fica menor com juros mais baixos.
Posso fazer portabilidade mais de uma vez?
Sim. Não há limite de vezes, desde que cada operação resulte em condições melhores.
A portabilidade afeta meu score de crédito?
Pode gerar uma consulta no seu CPF, o que tem impacto pequeno e temporário no score. A economia nos juros compensa.
Quanto tempo leva a portabilidade consignado INSS?
Entre 7 e 10 dias úteis em média, segundo dados do Procon-SP.
Posso fazer portabilidade estando negativado?
Sim, já que o consignado tem desconto direto em folha e o risco para o banco é menor. A análise de crédito é mais flexível.
O que acontece se o banco atual não aceitar a portabilidade?
O banco é obrigado por lei a aceitar. Caso haja recusa, você pode registrar reclamação no Banco Central pelo telefone 145 ou pelo site bcb.gov.br.
Artigo atualizado em junho de 2026. As informações refletem as regras vigentes da Lei 15.327/2026 e da MP 1.355/2026.