O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo para proteger o trabalhador com carteira assinada. Todo mês, o empregador deposita 8% do seu salário em uma conta vinculada ao seu nome na Caixa Econômica Federal.
O dinheiro fica guardado e rende juros de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Você não pode sacar a qualquer hora — só em situações específicas previstas em lei.
Quando posso sacar o FGTS?
1. Demissão sem justa causa
É a situação mais comum. Se você for demitido pelo empregador sem ter cometido falta grave, tem direito a sacar todo o saldo do FGTS mais a multa de 40% sobre o valor total depositado durante o contrato.
2. Fim do contrato por prazo determinado
Quando o contrato tem data de encerramento (temporário, obra certa, safra), você pode sacar o saldo ao final sem a multa de 40%.
3. Aposentadoria
Ao se aposentar pelo INSS (por idade, tempo de contribuição ou invalidez), você tem direito ao saque total do FGTS de todos os contratos de trabalho.
4. Compra da casa própria
Você pode usar o FGTS como entrada ou para amortizar o financiamento habitacional, desde que:
- Não seja proprietário de outro imóvel no mesmo município
- O imóvel seja residencial e urbano
- Tenha pelo menos 3 anos de trabalho com carteira assinada (consecutivos ou não)
- O valor do imóvel seja compatível com os limites do programa (varia por região)
5. Doenças graves
Trabalhador ou dependente com diagnóstico de doença grave pode sacar o FGTS. As doenças que permitem o saque incluem: câncer, HIV, cardiopatia grave, doença renal crônica, paralisia irreversível, entre outras listadas pela lei.
6. Saque-Aniversário
Modalidade opcional em que você saca uma parte do saldo todo ano no mês do seu aniversário. A desvantagem: ao aderir, você perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa (recebe apenas a multa de 40%). Pense bem antes de aderir.
7. Calamidade pública ou desastre natural
Em casos de enchente, seca ou outra calamidade reconhecida pelo governo na sua cidade, o saque pode ser liberado.
8. Falecimento do trabalhador
Os herdeiros ou dependentes têm direito ao saldo do FGTS do trabalhador falecido.
9. Inatividade da conta por 3 anos
Se você ficou sem carteira assinada por 3 anos seguidos e a conta ficou parada, pode sacar o saldo.
10. FGTS Futuro (Minha Casa Minha Vida)
Uma modalidade criada em 2023 que permite usar os depósitos futuros do FGTS como garantia para financiamento habitacional pelo MCMV.
Como sacar o FGTS: passo a passo
Pelo aplicativo FGTS (mais fácil)
- Baixe o app FGTS (gratuito na App Store e Google Play)
- Faça login com seu CPF e crie uma senha
- Acesse “Meus saques” e veja as opções disponíveis
- Escolha a situação de saque e siga as instruções
- Informe a chave Pix ou conta bancária para receber
Pela agência da Caixa Econômica Federal
- Leve RG, CPF, Carteira de Trabalho e o documento que comprova o direito ao saque (carta de demissão, laudo médico, etc.)
- Compareça a uma agência da Caixa ou correspondente Caixa Aqui
- Solicite o saque na guichê
Quanto tempo leva para cair?
Pelo aplicativo, o depósito pode cair em até 5 dias úteis. Em caso de demissão, o prazo para o empregador dar baixa na carteira e liberar o FGTS é de até 10 dias corridos após a demissão.
Como consultar meu saldo do FGTS?
Pelo app FGTS, pelo site da Caixa (caixa.gov.br) ou em qualquer agência. Basta ter seu CPF e senha cadastrada.
Conclusão
O FGTS é um direito seu e pode representar um alívio importante nos momentos difíceis. Conhecer todas as situações que permitem o saque garante que você não deixe dinheiro parado por falta de informação. Se ficou em dúvida sobre alguma situação específica, procure uma agência da Caixa ou o aplicativo FGTS.