O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do governo federal que reduz o valor da conta de luz para famílias de baixa renda. Em 2026, com a lei “Luz do Povo” (Lei nº 15.235/2025), os descontos foram ampliados e podem chegar a 100% para as famílias mais vulneráveis.
Além da Tarifa Social tradicional, foi criado em 2026 o Desconto Social de Energia Elétrica, para famílias com renda um pouco acima do limite anterior.
Quem tem direito à Tarifa Social em 2026?
Tarifa Social (desconto maior)
Têm direito as famílias que se enquadram em uma dessas situações:
- Inscritas no CadÚnico com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo (até R$ 810,50 por pessoa)
- Beneficiárias do BPC/LOAS (idosos 65+ ou pessoas com deficiência) — inclusão automática
- Inscritas no CadÚnico com renda de até 3 salários mínimos e que tenham membro com doença ou deficiência que necessite de equipamentos elétricos para tratamento
Desconto Social (novidade de 2026)
Para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita entre ½ e 1 salário mínimo (entre R$ 810,50 e R$ 1.621). O desconto é aplicado para consumo de até 120 kWh por mês. Vigente a partir de 1º de janeiro de 2026.
Qual o desconto da Tarifa Social?
O desconto varia conforme o consumo mensal:
- Consumo até 80 kWh: até 100% de desconto (para famílias com renda até ½ salário mínimo per capita)
- Consumo de 81 a 100 kWh: desconto de 40%
- Consumo de 101 a 220 kWh: desconto de 10%
- Acima de 220 kWh: sem desconto
Atenção: o desconto é só sobre a tarifa de energia. Impostos, taxa de iluminação pública e encargos continuam sendo cobrados normalmente.
Preciso pedir ou é automático?
Em 2026, o cadastro deve ser automático para quem está no CadÚnico ou recebe BPC. A distribuidora de energia tem obrigação de fazer o cadastro por conta própria.
Para verificar se o benefício está ativo, olhe sua conta de luz: na descrição deve aparecer “Residencial Baixa Renda” no campo Subclasse.
Se você preenche os requisitos mas o desconto não aparece na conta, você precisa solicitar manualmente.
Como solicitar manualmente
Documentos necessários
- RG e CPF
- Número de Identificação Social (NIS) — o número do CadÚnico
- Número do benefício BPC (se for esse o caso)
- Última conta de energia
Onde solicitar
- Site ou aplicativo da sua distribuidora de energia (Coelpe, Energisa, Enel, Neoenergia, etc.)
- Agência presencial da distribuidora
- Pelo telefone de atendimento da distribuidora
Regras importantes em 2026
- A conta de energia deve estar no nome de um membro da família beneficiada
- O endereço do CadÚnico deve ser o mesmo da conta de luz
- Cada família tem direito ao benefício em apenas uma unidade consumidora
- Mantenha o CadÚnico atualizado (a cada 2 anos ou quando houver mudança na família)
E se a distribuidora demorar para dar o desconto?
Desde 2022, se a distribuidora demorar para aplicar o desconto após a solicitação, ela é obrigada a ressarcir a família com o dobro do valor do desconto que deixou de ser aplicado. Guarde todos os comprovantes da sua solicitação.
Dica extra: economize ainda mais energia
Mesmo com o desconto, vale adotar hábitos que reduzem o consumo:
- Troque lâmpadas incandescentes por LED
- Desligue aparelhos da tomada quando não usar
- Use geladeira longe do fogão e com boa vedação
- Evite deixar ar-condicionado ligado com janelas abertas
Conclusão
A Tarifa Social de Energia é um direito que pode significar economia real de dezenas de reais por mês para famílias de baixa renda do Nordeste. Se você está no CadÚnico ou recebe BPC, verifique hoje mesmo se o benefício está ativo na sua conta de luz — e se não estiver, solicite imediatamente.